Política de Troca, Devolução e Garantia

A M2 Acessórios busca garantir a satisfação de seus clientes, atuando de forma transparente e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Esta Política de Troca, Devolução e Garantia estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas através de nossa loja virtual.

1. Direito de Arrependimento — Prazo de 7 Dias

Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Para exercer o direito de arrependimento:

• o produto deverá estar sem sinais de uso;
• deverá ser devolvido em sua embalagem original;
• acompanhado de acessórios, manuais e nota fiscal.

Após o recebimento e análise das condições do produto, será realizado o procedimento de reembolso conforme descrito nesta Política.

2. Procedimento para Troca ou Devolução

Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com a M2 Acessórios através dos canais oficiais de atendimento:

E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 11 95373-0411

No contato, deverão ser informados:

• número do pedido;
• nome completo;
• motivo da solicitação;
• fotos do produto, quando necessário.

Após análise da solicitação, a equipe da M2 Acessórios fornecerá as orientações para envio ou coleta do produto.

3. Condições para Aceitação da Troca ou Devolução

Os produtos devolvidos passarão por análise técnica no momento do recebimento.

A troca ou devolução poderá ser recusada caso seja constatado:

• indícios de uso inadequado;
• danos causados pelo cliente;
• ausência de acessórios;
• ausência da embalagem original quando aplicável;
• produto fora das condições informadas nesta Política.

4. Produtos com Defeito

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a M2 Acessórios imediatamente após a identificação do problema.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamação é de:

• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis.

O produto será analisado tecnicamente para verificação do defeito informado.

Sendo confirmado defeito de fabricação, a M2 Acessórios poderá, conforme legislação aplicável:

• realizar a substituição do produto;
• efetuar o reparo;
• conceder abatimento proporcional;
• realizar o reembolso integral.

5. Frete nas Trocas e Devoluções

5.1 Direito de arrependimento (7 dias)

Nos casos de desistência dentro do prazo legal de 7 dias após o recebimento:

• os custos de devolução serão integralmente suportados pela M2 Acessórios.

5.2 Produto com defeito ou avaria

Nos casos de:

• defeito de fabricação;
• produto avariado no transporte;
• envio incorreto;

os custos de frete também serão de responsabilidade da M2 Acessórios.

5.3 Trocas por escolha do cliente

Nos casos de troca por:

• preferência;
• medida;
• cor;
• modelo;
• compra equivocada sem defeito;

os custos de frete poderão ser de responsabilidade do cliente.

6. Avarias no Transporte

No momento do recebimento do pedido, o cliente deverá verificar:

• embalagem violada;
• danos aparentes;
• produto divergente;
• falta de itens.

Caso seja identificada qualquer irregularidade, recomendamos:

• recusar o recebimento; ou
• registrar imediatamente fotos e entrar em contato com nossa equipe.

7. Prazo para Reembolso

Após o recebimento e aprovação da devolução, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada no pedido.

Cartão de crédito

O estorno poderá ocorrer em até:

• 2 (duas) faturas subsequentes,
  dependendo da operadora do cartão.

PIX ou transferência bancária

O reembolso será realizado em até:

• 10 (dez) dias úteis,
  em conta bancária de titularidade do comprador.

Boleto bancário

O reembolso será realizado via transferência bancária em até:

• 10 (dez) dias úteis após aprovação da devolução.

8. Garantia Legal

Todos os produtos comercializados pela M2 Acessórios possuem garantia legal conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, não abrangendo:

• mau uso;
• instalação inadequada;
• desgaste natural;
• danos causados por terceiros;
• modificações no produto;
• uso fora das especificações técnicas.

Dependendo do produto, poderá existir garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante.

9. Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução

Não serão aceitos para troca ou devolução:

• produtos com sinais evidentes de uso indevido;
• produtos danificados pelo cliente;
• itens personalizados ou fabricados sob medida, salvo defeito de fabricação;
• produtos sem identificação ou nota fiscal quando necessária.